Política de Privacidade w1pg

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma w1pg ("w1pg", "Controlador", "nós", "nosso"), acessível pelo endereço w1pg.app, em relação a todos os usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam seus serviços de cassino online e apostas esportivas.

O w1pg atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer um dos Serviços disponibilizados pelo w1pg, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que não utilize os Serviços.

O w1pg coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto da interação do Titular com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria, sua origem e a forma de coleta:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero, nacionalidade e número de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP).
• Dados financeiros: informações sobre os métodos de pagamento utilizados, como chave Pix, dados bancários para TED e identificadores de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Não armazenamos dados completos de cartão de crédito ou débito em nossos servidores.
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e comprovante de titularidade de método de pagamento, quando solicitados no processo de verificação de conta.
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte por chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram, incluindo o histórico de atendimento.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página e cliques realizados.
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, operadora de telefonia (quando aplicável) e fuso horário configurado.
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de segurança, conformidade regulatória e prevenção à fraude. Não coletamos dados de geolocalização precisa (GPS) sem consentimento expresso.
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, duração das sessões de jogo e padrões de navegação dentro da Plataforma.
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

O w1pg utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais estabelecidas pela LGPD. Nunca utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui descritas sem novo consentimento expresso:

• Criação e gestão de conta: processar o cadastro, verificar a identidade do Titular (KYC), gerenciar credenciais de acesso e manter o perfil do usuário atualizado.
• Prestação dos Serviços: disponibilizar jogos de cassino, apostas esportivas e demais funcionalidades da Plataforma de forma personalizada e segura ao Titular.
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos, saques, estornos e demais movimentações financeiras vinculadas à Conta do Titular.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências da Lei 14.790/2023, da LGPD, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), das regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de outras autoridades competentes.
• Prevenção à fraude e segurança: detectar, investigar e prevenir atividades fraudulentas, uso de bots, múltiplas contas e quaisquer outras violações dos Termos e Condições.
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos, registrar o histórico de atendimento e melhorar a qualidade do suporte prestado.
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus, novidades e comunicações relevantes ao Titular, exclusivamente mediante consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento.
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de autocontrole, conforme exigência legal.
• Melhoria da Plataforma: analisar dados de uso de forma agregada e anonimizada para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo w1pg está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD). A base legal aplicável varia conforme a finalidade do tratamento:

O w1pg não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Titulares a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados é realizado de forma restrita e apenas nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: compartilhamento mínimo de dados de sessão com provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros) exclusivamente para viabilizar o acesso e o funcionamento dos jogos disponíveis na Plataforma.
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários ao processamento de depósitos e saques são compartilhados com intermediários financeiros (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias), estritamente para a finalidade transacional.
• Provedores de infraestrutura e segurança: parceiros tecnológicos que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, proteção contra fraudes, antifraude de pagamentos, monitoramento de segurança e CDN, sob contratos que incluem cláusulas de proteção de dados alinhadas à LGPD.
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados poderão ser compartilhados com a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades policiais ou judiciais, sempre que exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.
• Auditores e verificadores de conformidade: empresas independentes de auditoria contratadas para verificar a conformidade regulatória, a certificação de jogos justos (RNG) e os controles internos da Plataforma, sob acordos de confidencialidade.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados pessoais estão sujeitos a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD e são proibidos de utilizar as informações para finalidades além das estritamente necessárias ao serviço contratado.

O w1pg utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e analisar o desempenho do site. Abaixo explicamos os tipos de cookies utilizados:

Os cookies essenciais são ativados automaticamente e não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da Plataforma. Para os demais tipos de cookies, o Titular pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações do navegador utilizado. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite bloquear ou excluir cookies pelo menu de configurações.

O w1pg retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de conta e identificação: mantidos durante toda a vigência da conta ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e da Lei 14.790/2023.
• Dados financeiros e transacionais: retidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, conforme Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e normas do COAF.
• Documentos de verificação (KYC): mantidos por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o término do relacionamento com o Titular.
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado, para fins de qualidade e histórico de atendimento.
• Logs de segurança e acesso: armazenados por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigação de incidentes em andamento.
• Dados de marketing (com base em consentimento): excluídos imediatamente após a retirada do consentimento pelo Titular, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular, conforme as melhores práticas técnicas disponíveis.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante ao Titular dos dados um conjunto abrangente de direitos em relação ao tratamento de suas informações pessoais. O w1pg assegura o exercício pleno de todos esses direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se por CP F e descrevendo claramente a solicitação. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com comunicação prévia ao Titular.

O w1pg adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do Titular e os servidores do w1pg é protegida por protocolo HTTPS com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados, incluindo informações financeiras e documentos de verificação de identidade.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais, com registros de auditoria de todos os acessos realizados.
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos à Plataforma.
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de anomalias e resposta a incidentes operam 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade conduzidos por especialistas independentes.
• Backups seguros: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em ambientes separados, criptografados e com controle de acesso restrito.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o w1pg notificará a ANPD e os Titulares afetados no prazo previsto pela LGPD e pelas regulamentações da ANPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigar os riscos e os canais de contato disponíveis.

Os Serviços do w1pg são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e das normas regulatórias do setor de apostas e jogos online no Brasil. O w1pg não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se você, como responsável legal, suspeitar que um menor sob sua guarda acessou ou utilizou os Serviços do w1pg, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis com a máxima urgência e discrição. Recomendamos também o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores modernos para restringir o acesso a sites de apostas.

O w1pg reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, melhorias nos Serviços ou decisões internas de governança de privacidade.

• Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão.
• A data da última atualização desta Política é sempre indicada no topo desta página. Recomendamos consultar regularmente este documento para se manter informado.
• O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada implica a aceitação das novas condições. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.
• Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de consulta e comparação.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o w1pg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Canal de contato do DPO: todas as solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou notificações de incidentes devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – [descrição da solicitação]".
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada comunicada ao Titular.
• Identificação do solicitante: para exercer seus direitos, é necessário informar nome completo, CPF e e-mail cadastrado na conta, para fins de verificação de identidade e prevenção ao uso indevido por terceiros.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pela Lei 14.790/2023 e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.