Termos e Condições de Uso do w1pg

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo, independentemente de estarem grafados em maiúsculas ou minúsculas no texto:

• "Plataforma" ou "w1pg": refere-se ao site w1pg.app e a todos os seus subdomínios, serviços, funcionalidades, jogos, apostas e ferramentas disponibilizados aos usuários cadastrados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na plataforma w1pg e que utilize seus serviços.
• "Conta": o cadastro individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização em apostas ou jogos, incluindo depósitos realizados e ganhos auferidos.
• "Bônus": qualquer valor ou benefício adicional concedido pela Plataforma ao Usuário em caráter promocional, sujeito a regras e requisitos de apostas específicos.
• "Serviços": o conjunto de jogos de cassino, apostas esportivas, promoções, suporte ao cliente e demais funcionalidades disponíveis na Plataforma.

Ao criar uma Conta no w1pg, clicar em "Aceitar" em qualquer tela de cadastro, ou simplesmente utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste instrumento.

Para utilizar os Serviços do w1pg, o Usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos de elegibilidade no momento do cadastro e durante toda a vigência do uso da Plataforma:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, conforme exigência legal brasileira e internacional para participação em jogos de azar e apostas.
• Ser residente no território brasileiro ou possuir documentação brasileira válida (CPF ativo e regularizado junto à Receita Federal).
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos, seja por iniciativa própria ou por determinação de autoridade competente.
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou prestador de serviços da plataforma w1pg, nem familiar direto de tais pessoas.
• Possuir plena capacidade civil, não sendo interditado, incapaz ou representado por curador nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Fornecer exclusivamente informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas durante todo o período de uso.

O cadastro na plataforma w1pg exige o fornecimento de dados pessoais verdadeiros, incluindo nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular ativo no Brasil e endereço de e-mail válido. É vedada a criação de contas com dados fictícios, de terceiros ou por meio de automação.

O w1pg poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias) e comprovante da titularidade dos métodos de pagamento utilizados. A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da Conta.

Cada Usuário pode ter apenas uma Conta ativa no w1pg. É expressamente proibido criar múltiplas contas para si mesmo, seja com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou qualquer outra informação de identificação. Contas duplicadas identificadas serão imediatamente encerradas, e quaisquer saldos ou bônus nelas acumulados serão cancelados sem direito a reembolso.

O Usuário concorda em utilizar os Serviços do w1pg exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal, em estrita conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 13.756/2018 (que autoriza as apostas de quota fixa) e a Lei 14.790/2023 (que regulamenta os jogos de azar online no Brasil).

São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da plataforma w1pg:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita conforme a legislação brasileira e internacional.
• Empregar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule a ação humana na navegação e nas apostas.
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma em benefício próprio, comprometendo a integridade dos jogos ou das apostas.
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo chargebacks indevidos junto a instituições financeiras após saques realizados com sucesso.
• Compartilhar, vender ou transferir sua Conta ou credenciais de acesso para terceiros, a qualquer título.
• Realizar apostas coordenadas ou coligadas com outros usuários com o objetivo de manipular resultados ou garantir ganhos artificiais.
• Utilizar VPN, proxies ou qualquer outra técnica de mascaramento de endereço IP para acessar a Plataforma em violação a restrições geográficas.

O descumprimento de qualquer uma das proibições acima conferirá ao w1pg o direito de encerrar imediatamente a Conta do Usuário infrator, cancelar quaisquer saldos e bônus pendentes e, se aplicável, comunicar o fato às autoridades competentes.

Todas as transações financeiras realizadas no w1pg são processadas em Reais brasileiros (R$). A Plataforma disponibiliza métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil, incluindo Pix, TED, Mercado Pago e PicPay. Novos métodos de pagamento poderão ser adicionados ou removidos a critério exclusivo do w1pg, mediante comunicação prévia no site.

• O valor mínimo de depósito é definido pela Plataforma e pode variar conforme o método de pagamento utilizado. Consulte a seção de caixa do seu perfil para os valores vigentes.
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• O Usuário declara que os fundos depositados têm origem lícita e que é o titular exclusivo da conta bancária ou carteira digital utilizada para o depósito.
• Depósitos realizados com dados de terceiros serão estornados e a Conta do Usuário poderá ser suspensa para investigação.

• Saques estão disponíveis apenas para Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) conforme a Seção 2.1.
• Os saques serão processados exclusivamente para a conta bancária ou carteira digital registrada em nome do próprio Usuário titular da Conta.
• O prazo para processamento de saques pode variar conforme o método escolhido e os procedimentos internos de verificação antifraude da Plataforma.
• O w1pg reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques acima de determinados valores, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
• Bônus e créditos promocionais não são sacáveis diretamente. Apenas os valores que cumprirem os requisitos de apostas (rollover) correspondentes estarão disponíveis para saque.

O w1pg poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções aos seus Usuários. Cada promoção é regida por termos e condições específicos disponibilizados no momento de sua oferta, que complementam e se integram a estes Termos Gerais.

• Bônus são concedidos em caráter promocional e podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento pelo w1pg, sem necessidade de aviso prévio.
• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), que corresponde ao número de vezes que o valor do bônus (e/ou do depósito) deve ser apostado antes que qualquer ganho proveniente do bônus possa ser sacado.
• O rollover aplicável a cada promoção será claramente informado na página da respectiva oferta. Em caso de omissão, o requisito padrão de apostas aplicável é de 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido.
• Bônus obtidos por violação de regras, cadastros duplicados ou qualquer forma de abuso promocional serão cancelados imediatamente, podendo a Conta ser encerrada.
• Cada Usuário tem direito a usufruir de cada promoção uma única vez, salvo disposição contrária expressa nas condições específicas da oferta.
• Free spins (giros grátis) concedidos como bônus têm denominação e jogos elegíveis definidos nas condições da promoção correspondente. Os ganhos provenientes de free spins também estão sujeitos a rollover.

O w1pg acredita que o entretenimento proporcionado pelos jogos e apostas deve ser vivenciado de forma saudável, segura e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada Usuário. Em conformidade com os princípios do jogo responsável e com as diretrizes da Lei 14.790/2023, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir tetos de depósito diário, semanal ou mensal diretamente no painel da sua Conta, sem necessidade de contato com o suporte.
• Pausa temporária: é possível solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Conta ficará suspenso para fins de apostas e jogos.
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar a autoexclusão definitiva da Plataforma a qualquer momento. Uma vez ativada, essa medida não poderá ser revertida pelo próprio Usuário durante o período mínimo estabelecido.
• Limites de tempo de sessão: alertas e limites de tempo de jogo por sessão podem ser configurados no painel do Usuário para auxiliar no controle do tempo dedicado às apostas.

O w1pg adota mecanismos de detecção de comportamento de jogo problemático e poderá, a seu critério, entrar em contato proativo com Usuários que demonstrem sinais de jogo compulsivo, bem como impor restrições preventivas na Conta. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O w1pg adota medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação de acordo com as melhores práticas do setor, incluindo criptografia SSL de 256 bits em todas as transmissões de dados, armazenamento seguro de senhas com hash criptográfico, autenticação em dois fatores (2FA) opcional para o Usuário e monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos Serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção à fraude e melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

• O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O w1pg jamais solicitará sua senha por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do w1pg pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.
• O uso de senhas fortes, únicas e não compartilhadas com outras plataformas é fortemente recomendado. A ativação da autenticação em dois fatores (2FA) é uma medida adicional de proteção disponível para todos os Usuários.

Todo o conteúdo disponível na plataforma w1pg — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, ícones, layouts, código-fonte, bases de dados, softwares e demais elementos — é de titularidade exclusiva do w1pg ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do w1pg. O uso dos Serviços não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos acessados.

Os jogos disponibilizados na Plataforma são fornecidos por provedores terceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, entre outros) e estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual desses provedores, que os licenciam ao w1pg para disponibilização aos Usuários.

Os Serviços do w1pg são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme disponíveis" ("as available"). Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o w1pg não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra todos os tipos de ameaças cibernéticas.

• O w1pg não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de falhas de conectividade à internet, interrupções de energia elétrica, problemas em dispositivos do Usuário ou outros fatores alheios ao controle da Plataforma.
• Resultados de jogos e apostas são determinados por sistemas de geração de números aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes. O w1pg não manipula resultados e não se responsabiliza por perdas decorrentes do normal funcionamento dos jogos.
• A Plataforma não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, ainda que tenha sido previamente alertada sobre a possibilidade de tais danos.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do w1pg perante o Usuário ficará limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte do w1pg. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário por meio do método de pagamento principal registrado na Conta, desde que cumpridas todas as exigências de verificação e não haja pendências investigativas.

O w1pg reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer Conta, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições ou das regras específicas de jogos e apostas.
• Fornecimento de informações falsas, imprecisas ou desatualizadas no cadastro ou durante o processo de verificação KYC.
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro, uso de bots ou qualquer outra atividade ilícita.
• Solicitação de chargebacks indevidos junto a instituições financeiras.
• Criação de múltiplas contas em violação à regra de unicidade estabelecida na Seção 2.2.
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis, incluindo determinações de autoridades competentes.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o w1pg poderá, a seu exclusivo critério, cancelar todo o saldo disponível na Conta, incluindo bônus e ganhos provenientes de atividades fraudulentas, sem direito a reembolso ou indenização ao Usuário infrator.

O w1pg reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, alterações nos Serviços oferecidos ou melhorias nas políticas internas da Plataforma.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o w1pg notificará os Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de comunicação no próprio site e/ou por e-mail cadastrado na Conta. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação automática e integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações, conforme descrito na Seção 10.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa e os jogos online no território nacional.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições, as partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da controvérsia por meio dos canais de suporte do w1pg, que se empenharão em resolver a questão no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• A omissão ou tolerância do w1pg em exigir o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o w1pg com relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.
• Dúvidas sobre estes Termos podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma.